A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa o início de um novo período das transações comerciais entre contribuintes no país. Trata-se de um documento emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de registrar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes. O Brasil é um dos pioneiros no seu uso, tendo se baseado na experiência do Chile, cuja disseminação da NF-e já atinge praticamente 70% das emissões.
Elaborada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, logo a NF-e passou a fazer parte da realidade de outros estados, como Goiás, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão. Posteriormente, tornou-se um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
A tecnologia começou a ser utilizada no Brasil em 2005, quando foi testada em 19 empresas, dentre elas Souza Cruz, Gerdau, Eurofarma e Wickbold. De maneira geral, nas grandes empresas, a NF-e já é uma realidade hoje. Muitas já adquiriram os serviços disponíveis no mercado e estão aproveitando as vantagens do credenciamento voluntário – contando com prazos mais longos para testar a solução e treinar o pessoal envolvido no processo.
O componente fundamental para que a Nota Fiscal Eletrônica de fato vingasse foi a tecnologia de certificação digital. É ela quem garante a segurança, autenticidade, não repúdio e, sobretudo, validade jurídica de troca e qualquer troca de dados eletrônicos.
Desde o ano passado, os setores obrigados a emitir a NF-e são os fabricantes e distribuidores de cigarros, combustíveis líquidos, transportadores e distribuidores retalhistas, fabricantes de veículos automotores, caminhões, motos e utilitários de cimento, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos, frigoríficos e atacadistas de carnes e fornecedores de energia elétrica. Dados da Receita Federal do Brasil informam que o país já emitiu mais de 1,5 milhão de NF-e, em um volume de mais de R$ 12 bilhões em transações comerciais.
A partir de primeiro de abril, a NF-e passa a ser obrigatória para 25 setores da economia, tais quais: fabricantes e importadores de autopeças, produtores e distribuidores de solventes de derivados de petróleo, produtores, importadores e distribuidores de GLP, atacadistas de produtos siderúrgicos, fabricantes de alumínio e laminados, fabricantes e importadores de tintas, entre outros.
Segundo o Ministério da Fazenda, um contribuinte que emita, hipoteticamente, 100 Notas Fiscais por dia, contará com cerca de duas mil notas por mês, acumulando cerca de 120 mil ao final de cinco anos. Ao emitir os documentos apenas eletronicamente, a função de guardá-los continua sob responsabilidade do contribuinte, mas o custo do arquivamento digital é muito menor do que o custo do arquivamento físico. Segundo o Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil (Confeb), as estimativas das Secretarias de Fazenda em relação ao retorno de investimento do aplicativo de geração da NF-e varia de 3% a 5%. Na capital paulista, os contribuintes que utilizam a NF-e contam ainda com uma outra vantagem: podem usar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.
A imposição do governo, por meio das Secretarias de Fazenda dos estados, visa combater principalmente a sonegação de impostos. Mas é, também, um reforço na luta contra a lavagem de dinheiro e a prática comercial de empresas em débito com o fisco.